Ariel Pires de Almeida

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As leis de 1850 e suas implicações

In Uncategorized on 28/06/2011 at 00:25

O ano de 1850 é central para a compreensão de nossa formação nacional. Pacificada e unida, a Monarquia atinge seu ápice social, econômico e político. O barão de Mauá moderniza as cidades e transporte, o fim do tráfico de escravos moraliza e capitaliza a forma de exploração de trabalho, enquanto Conservadores e Liberais entrecruzam-se nos diversos ministérios de D. Pedro II.

            Dentre essas mudanças infra e superestruturais, surge a Lei de Terras de 1850, regularizada em 54. Junto, constitui-se a Repartição Geral das Terras Públicas com o objetivo de dirigir a mediação, dividir e descrever as terras devolutas. Daí o ponto chave da Lei. Menos pronta a atender as questões relativas à regulação das propriedades já existentes, o governo imperial buscava demarcar as não utilizadas para levar cabo o processo de colonização com sede metropolitana no Rio de Janeiro. Esta é a questão central não apenas de meados do século XIX, mas preocupação concernente aos governos republicanos e ditatoriais do XX e XXI.

            A legitimação da propriedade e a demarcação da não-propriedade tinham o objetivo comum de discriminar o domínio público do particular. Assim, regularizar-se-ia a estrutura fundiária nacional, promovendo a colonização seja pela imigração, seja pelo aldeamento indígena. Para muitos, era a exata ausência de uma lei de Terras que propiciava o obstáculo moral à colonização. Importante era des-incentivar o abuso de invasões a terras públicas.

            A lei, em princípio, fracassara. Disso resulta das próprias ambigüidades da mesma que não representava imediata legitimação do domínio fundiário. Disso, da própria natureza legislativa que priorizaria as terras sem proprietário e, por tanto, identificadas com a moral e destino colonizadores.

            A desconfiança era reinante. Qual era o verdadeiro interesse nesses registros? Por isso, senhores entregavam dados incompletos – por vezes, pela própria ignorância nas extensões da propriedade. A maior parte que caía na idéia de se registrar era por motivos de real ameaça de invasão, seja de índios, roceiros, ou mesmo, colegas de classe. Não por acaso, muitos dos conflitantes não concordavam em assunto de fronteiras e extensões. Não informavam como haviam adquirido e, por além, compartilhavam medo – justificado – de que as devolutas logo se tornassem aldeamentos indígenas, indispostos às desordens do Capital.

            A questão central, portanto, envolve uma tensão e um choque dentre possibilidades e limitações. De um lado, o impulso público ao reconhecimento. De outro, a convencionalidade de interesses dispostos na teia social, fazendo do registro oficial tanto uma ameaça quanto uma oportunidade, pendendo à vontade e disposição.

 

Entretanto, se a disposição geral concernente à Lei de 1850 era o controle das extensões ditas públicas, as devolutas, a questão que de fato a entorna e desenha é o trabalho e suas formas de compulsão e, em especial, compensação. Em poucas palavras, o dilema moderno do trabalho assalariado versus o escravizado. Em termos de compulsão, já sabemos, não se denota tal diferenciação. A questão ficaria clara a partir da nova legislação concernente ao tráfico de africanos também de 1850, mas abordada desde 22. O costume católico, ao contrário do presbítero ou puritano, não se adequou à idéia de ‘fazendas’ de escravos. Tentara-se o sistema de parcerias.

            O fracasso fora tão latente quanto da Lei de Terras, em princípio. O motivo, a moral escravocrata não redimia aos brancos italianos, irlandeses, alemães, etc. Desenrola verdadeiro desprestígio à imigração e, em especial, ao Estado Imperial. Proibições à vinda ao Brasil provinham – ironicamente – dos países de origem que precaviam os emigrantes do sistema de tráfico de carne branca brasileiro.

            Pensara-se por pouco numa noção de colonização pátria que funcionara em centros urbanos, mas não nas zonas rurais. As revoltas de colônias estrangeiras somadas ao escasso meio de transporte não facilitavam o incentivo à imigração externa, apesar do ideal de eugenia da época recomendar. O ponto central era a necessidade de fornecimento de mão de obra para a lavoura não o simples incremento populacional. Para tanto, o trabalhador nacional era considerado arredio e ocioso, mais propenso à caça e pesca que à rotina cafeicultora. 

            Apesar de certo desenvolvimento na zona do Oeste paulista, o trabalho livre demorou a suplantar o escravo, em especial nas fazendas de café do vale do Paraíba. Nesse sentido, o crescimento do trabalhador assalariado nas cidades acompanhou um crescimento do escravizado no campo, além de um decrescimento do último nos burgos.

 

Para completar, amarra-se as idéias de Viotti e Motta com a tensão colocada por Carvalho em que se elucida o choque entre a rede clientelar formada na teia social de interesses e favores da sociedade brasileira com a necessidade cada dia mais premente de regulamentação pelos órgãos burocráticos do Império. Novamente, as redes de localismos contra o poder central do Centro Sul. Cada parte da nação, das classes e extratos, tem sua noção particular de direitos, deveres e limites, novamente obstaculizando a necessidade de regulamentar e legitimar o existente e a expansão.  

 

Por dentro das tensões, os espaços – os vazios – de manobra…

 

 

 

Bibliografia

 

Costa, Emilia Viotti da. Da senzala à colônia. Segunda edição Campinas, editora Unesp, 1998.

 

Motta, Marcia. Nas fronteiras do poder: conflito e direito à terra no Brasil do séc. XIX. RJ, Vício de Leitura, Arquivo Público do Estado do RJ, 1998

 

Carvalho, Marcus Joaquim M. de. “Os negros armados pelos brancos e suas independências no NE (1817-48)”. In Jnacso, Istvan (org), Independência: História e historiografia. SP, FAPESP/Hucitec, 2005

 

 

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