Ariel Pires de Almeida

o ato adicional e o ímpasse liberal

In Uncategorized on 02/05/2011 at 06:38

A questão central de toda História do Brasil na busca de sua independência é a unidade territorial. Com a vinda da família real e a formação da corte no Rio de Janeiro (1808), a jovem Coroa brasileira conquistou a recolonização de um território em plena expansão devido às lutas intestinas na América – Revolução Americana (1776), Haitiana (1791)… O império estava fadado à ruptura e o país, à independência.

O processo de interiorização da metrópole cria interesses intercomunicantes entre o Rio de Janeiro e os portugeuses adventícios – cerca de 15000 pessoas. A elite econômica, através de casamentos de interresse cria novas instituições, empregos e poder político. A identificação de interesses urbaniza e dinamiza áreas de entorno – SP, MG RS -, enquanto a espoliação do Norte, em plena expansão algodoeira e açucareira, chega a ponto de pagar a iluminação das ruas fluminenses. A unidade territorial se congratularia apenas em 1850 com os governos de conciliação, quando já estava clara a semelhança entre saquaremas e luzias, conservadores e liberais. Qual Macbeth, o personagem Batista de Esaú e Jacó – Machado de Assis, 1904 – conservador por natureza política, aceitaria o fardo pragmático liberal – previsto pelas bruxas irmas – caso necessário para obter a presidência provincial. Aparte as lideranças ilustradas como Batista, Bonifácio ou Mauá, constituiram-se populares que, no poder das armas e carisma natural, levaram o povo a contestações de toda ordem e valor. A escravidão, instituição democraticamente brasileira, chega a ser contestada, mas a pobreza, tão democrática quanto a senzala, é constantemente combatida.

A contrarrevolução foi vitoriosa. Seu princípio fora a separação com o governo imperial português. Seria criado nosso próprio Império. “atribuem-se os germes da separação ao conflito e interesses entre as classes de tendência liberal e os comerciantes portugueses apegados à política protecionista e aos privilégios de monopólio”, p.162. A questão é o amadurecimento do capitalismo industrial e a luta entre interesses mercantilistas e do liberalismo econômico.

Mota desenvolve uma tese bastante rica em que relaciona o enraizamento de interesses portugueses e a interiorização da metrópole no Centro Sul. A revolução liberal do Porto não afetaria o processo vinculado à vinda da família real. A corte não irá hesitar em sobrecarregar as províncias do Norte. A elite econômica que se forma é a fusão dos portugueses de Portugal em acordo aos portugueses do Brasil. Adventícios e nativos. Como já dito, 1850 é a década da unidade.

“A história da emancipação política do Brasil tem que ver, no que se refere estritamente à separação política da Mãe Pátria, com os conflitos internos e domésticos do reino, provocados pelo impacto da Revolução Francesa (1789), tendo inclusive ficado associado à luta civil que se trava então entre as novas tendências liberais e a resistência de uma estrutura arcaica e feudal contra inovações que a nova corte do Rio tentaria impor ao reino” p.166.

Com um pensamento semelhante, Evaldo Cabral afirma que o federalismo, em lugar do unitarismo imperial, teria sucesso no caso de três momentos significativos não tivessem decorrido. A transmigração da família Bragança, a preservação da corte fluminense de sua posição hegemônica recem-criada e a incapacidade das cortes lisboetas em lidar com a questão brasileira.

O central só poderia ser portanto as Cortes lisboetas nos anos 1820s. Considerada pela historiografia tradicional como um movimento essencialmente liberal e recolonizador – contraditório por natureza -, para Marcia Regina Berbel é, em verdade, a busca por uma ideia de monarquia dupla, em que o Brasil se representaria através de juntas governativas. Em Pernambuco, o sucesso Albuquerque era latente. Mas isso desde a Colônia. Stuart Schwartz já revelava como os desembargadores da relação da Bahia não ousavam cruzar o que depois se tornaria a fronteira alagoana. No Maranhão, separado do Brasil pela proximidade de Lisboa, a luta também perdurou, assim como na Bahia.

O rio centrismo de nossa historiografia limitou a análise do processo de independência aos anos entre 1820 e 22, mas o processo, segundo Cabral, é revelado e relevado se considerarem os anos de 23 e 24, marcados pela issolução da constituinte de 23 e o outorgamento de 24. Cabe um momento digressivo. Em 1823, os latifundiários constituintes desenvolvem um texto que limita e possibilita as grandezas e fronteiras da nação imperial, única em termos americanos. A ideia de constituição, desenvolvida e acabada com a Revolução e o período napoleônico, tem o poder da paavra, aquela que age, que instiga, não apenas que exemplifica, como no caso anglo saxão. Uma lei é um projeto de futuro, além de uma medida do pretérito. É o ideal para presente.

A legislação de 23, contraditoriamente é deveras menos liberal que a de 24. O critério censitário é mais amplo e democrático em 24. O absolutismo do poder moderador é argumento decerto falacioso. Tal quarto poder, hoje considerado o midiático, é em verdade nada menos que costitucional, desenvolvido pelo ilustre Benjamin Constant, o francês.

Por fim, aconteceu o que todos já esperavam. Com o fim da guerra, a política imperial se viu na necessidade de encontrar as próprias pernas. amadurecer-se. Os liberais tomam conta. A questão é que com o aumento dos conflitos e o exército se adequando ao lado de D Pedro, forçou-se a necessidade de se federalizar a luta pela integridade moral da nação e, mais especificamente, da escravidão. Eis que surgem as Guardas Nacionais que comandarão as principais linhas de frente contra populares brancos, negros e mestiços. Duque de Caxias surge nesse contexto e se torna a principal figura em torno do avanço liberal pos 1834 e consequente reação de 37 até o golpe da maioridade, de cunho liberal, em 1840. Nesse tempo, tornamo-nos uma nação…

Pensemos, para concluir, na questão legislativa concernente a tal período. As leis de cunho civil e militar começam a criar contornos claros do que seria a vida imperial do segundo e possíveis terceiros, quartos reinados. Primeiro o código de processo criminal de 32 e por fim o ato adicional de 34, a constituição do pacto imperial da prof.a Miriam. Finalmente, Interpretação do Ato de 40 e a Reforma do processo de 41.

Primeiro, o Ato. Este instituiu uma regência una eleita e propunha formas radicais de federalização do Império com os Conselhos Provinciais trasformando-se em Assembléias Provinciais. O primeiro com fins administrativos. Os segundos, legislativo. Propunha-se o fim da vitalicidade do Senado, quebrando a estrutura de conservação e mudança que representavam as duas casas. A nova divisão de Províncias tinha um caráter fortemente fiscal e de regulação dos recursos provinciais. O transporte e o policiamento eram pontos de destaque também, relevando a importância no escoamento de produtos e perseguições a escravos fugidos e quilombos entrincheirados na mata ou sertão. O problema que será colocado é o composto no parágrafo 7 artigo 10. Sobre o Judiciário, instituição que compõe o principal na administração cotidiana e moralizante da realidade imperial.

O Juiz de Direito é criado no código criminal, ao lado da formação de delegados com o fim de prevenir a anarquia e o caos. A Interpretação de 40 visa explicitar as relações entre centro e provincias. A divisão de tarefas do legislativo permanecerá intocada. O que se modificará é a relação com o Judiciário. Seu objetivo é garantir os direitos e punir trnsgressões, mas têm dentro de si o germe do absolutismo e de noções antigas de punição e apoio. Certa desconfiança advinda da rev. de 1789 segura ainda os corações ilustrados.

Não nos enganemos. O código de 1830 era extremamente liberal, com forte afirmação do caráter de cada indivíduo e sua relação na escala de direitos e deveres perante o Estado. A pena equivalia a um processo de regeneração social e não era passada aos herdeiros do meliante. Cria-se a legitimidade do protesto político e leis adequadas com valor proporcional ao do crime praticado. O Juiz de Paz de 1827 é o primeiro pilar liberal no edificio conservador do primeiro reinado. Assim como as Camaras Municipais adquirem um aspecto puramente administrativo. A ideia era a aniquilação dos localismos. A articulação de intersses e disputas será possibiitado pelo ato de 34 com a criação das Assembleias Provinciais.

A questão é que a população se representa na justiça e se sente representada nela portanto. Nem por isso, assistimos a um constante conflito contra a figura do Juiz de Paz por sua falta de controle. A reforma de 41 cria uma uniformidade nessa estrutura. Essa reforma cria quatro Relações e um Supremo Tribunal. Coloca o Juiz de Paz como uma figura estrangeira de auto governo numa população ignorante.

Fora um golpe duríssimo. A centralização pós 1840 seria absoluta, mas não por isso absolutista….

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