Ariel Pires de Almeida

Rodrigues, Jaime – O infame

In Uncategorized on 26/07/2011 at 22:43

Capítulo 3 – A pressão inglesa: honra, interesses e dignidade.

A tese do autor é a respeito da
afirmação de que as pressões internacionais, em particular britânicas, foram o
principal fator para a abolição do tráfico africano, na lei Eusébio de Queiros
(1850). Para Rodrigues, tal argumento é bastante controverso, pois é tomado por
determinação histórica. Seu objetivo é a análise das formas como essas pressões
tomaram frente ao poder institucional legislativo do Império. Portanto, este
fator externo se moveria no sentido de aglutinar as diversas propostas em
debate na Câmara e no Senado ao longo dos primeiros trinta anos de formação de
nossa nacionalidade.

Daí este ponto ser central: a nação
ancorada no conceito de soberania nacional, inviolável por agentes externos.
Como não seria possível uma legitimação pelo caráter democrático do regime e,
portanto, com a soberania baseada na representatividade popular, só poderia por
sua realização territorial e fundiária. Por tal a questão do braço escravo,
forma predominante de compulsão laboral em todos os estratos populacionais do
Império.

A origem do dilema esta na vinda da
família real em 1808 e na assinatura dos Tratados de Amizade com os aliados
ingleses em 1810 – ratificado no Congresso de Viena em 1815. A partir de 17,
realiza-se a regulamentação do dispositivo legal que incluía o apresamento de
navios ao norte do Equador, carregados de africanos.

Os confrontos foram inevitáveis.
Comerciantes cariocas, baianos. Clareavam a incapacidade brasileira e
portuguesa em fazer-se obedecer, além de dificultar as negociações no
reconhecimento de nossa independência nacional.

Os menos afobados – como José
Bonifácio – consideravam a abolição imediata ao menos precipitada. Propunha uma
diminuição gradativa que suspenderia o comércio por completo num prazo de dois
a três anos, sendo possível, portanto, o processo de substituição da mão de
obra cativa pela livre. A questão eram braços para a lavoura. Em 1825,
acordaram que perduraria até 30.

Daí, a soberania. Pelo estudo das
atas e discursos da Assembléia Legislativa, elucida-se a forma como se
revolviam os deputados dentro de seus interesses e idéias. As alianças,
análises de conjuntura…

Primeiro, a negativa de que os ingleses pressionassem por
humanismo ou desejo no progresso. Para o deputado Cunha Matos, por exemplo, a
ambição era nas possessões africanas e na supressão do comércio que ligava os
dois extremos do Oceano. A maioria considerava inconstitucional a assinatura de
um tratado que deveria ser de alçada legislativa. Mas, todos consideravam
virtualmente impraticável o fim do tráfico em apenas três anos.

Seguem, portanto propostas que,
camufladas com tinturas emancipacionistas, em verdade, buscavam a extensão do
comércio. A divergência, portanto era também entre o poder legislativo e o
executivo somado ao moderador, marcando as diferenças nas propostas das elites
políticas. Buscaram soluções conciliatórias, mas a urgência apenas retardara o
movimento.

Resolveram que o ponto chave era a ingerência estrangeira,
abuso britânico indevido que ficaria ainda mais evidente em 1846 com a Bill
Aberdeen, quando se deram o direito em apresar navios em águas brasileiras. A
opressão estrangeira se somava ao rancor do jugo colonial. Claro, esse
deslocamento despropositado só clarifica como o debate jamais se pautou em
argumentações humanitárias ou de justiça, além de evidenciar a imobilidade
inevitável do processo.

No período regencial, propicia-se o
debate com propostas tanto de ministérios e governos liberais quanto
conservadores. O interessante é notar como foi pela ação dos últimos que caminharam
mais efetivamente a supressão do “infame comércio”. Esta conclusão é tirada
pela análise dos diversos tratados que promulgaram entre 1831 e 1850 – já com
D. Pedro II. O principal projeto era o de Barbacena, no período liberal (34-37),
que seria retomado pelo conservador Eusébio de Queiros, em 1850. Pela nova
legislação, o comércio africano era equiparado à pirataria, com a distinção
entre os piratas (traficantes) e os senhores.

O autor chega, então, a uma
conclusão de duas naturezas. Primeiro, a relação de maior coesão entre as
elites imperiais que possibilitaram o fim do trafico apenas em 1850.
Finalmente, a diferenciação moral entre senhores e traficantes é somada ao medo
crescente das rebeliões escravas, o que promove esta solução adequada à honra,
dignidade e interesses nacionais.

 

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