Neves, Lucia Bastos – Corcundas e

constitucionais. A cultura política
da independência (1820-22). RJ, Ed. Revan/Faperj, 2003. Capítulo
12

            A questão proposta pela autora nas
discussões acerca do movimento emancipatório a partir das cortes de Lisboa é a
idéia da constituição de um corpo legislativo que representasse num caráter
mais exclusivo a elite brasiliense. A proposta era que apenas um corpo
representativo dos interesses brasileiros poderia salvar o país da anarquia que
adviria das Cortes Lisboetas. O perigo parecia iminente, mas a idéia era a
criação de um poder legislativo consonante com as prerrogativas de Lisboa. O
interesse transpareceu por parte da elite brasiliense de dotar o país com uma
instituição – assembléia legislativa – que amparasse a legitimidade da
soberania popular.

A oposição fora crescente, em
especial à questão de soberania que jamais deveria emanar do populacho. O
choque se deu entre a coimbrã e a brasiliense, embasado em certo “catecismo
jacobino” e em novos espaços criados pela cultura política liberal.

Surge então a Assembléia
Constituinte (3/06/22), marco deveras mais notório que a proclamação do
Ipiranga da separação política do Império do Brasil. A polêmica que seguiria
seria a da forma de se eleger os membros da notável instituição. No caso, a
disputa entre eleições diretas ou indiretas. Optaram pela segunda, devido à
ignorância generalizada da população livre e o temor a tumultos. Consegue se
oficializar apenas a três de maio de 1823.

A questão para Neves era o fato de a
Assembléia por muito ainda se assentar na continuidade da união luso
brasileira. O Brasil, nesse sentido, se equivaleria a Portugal. A partir daí, a
política operará na divisão social dos interesses partidários. Os exaltados, os
partidários da “anarquia”, os lusófilos, absolutistas e liberais. Com o tempo,
o Partido Liberal e o Partido Conservador, saquaremas e luzias em todas suas
semelhanças. A idéia era terminar o “ignomioso estado colonial” sem,
entretanto, perder a autoridade de D. João VI e das instituições
representativas européias.

Todavia, havia um “espírito de
independência” em todas as antigas capitanias. O que agravaria seria a tomada de
frente do processo pelo oportunista príncipe Bragança, Pedro. Seria ele que
tomaria esta frente contra as Cortes, qual seu pai não poderia. De fato, nossa
independência foi uma contra revolução e despertavam-se os fantasmas do
despotismo ibérico. O ambiente político ideológico estava carregado.

As Cortes, portanto enviaram tropas
para impedir o estado de anarquia e reafirmando suas pretensões NÃO
recolonizadoras. A concepção – polêmica em natureza – federalista era
amplamente discutida como possível rumo ao Império luso-brasileiro.

Um dos pontos de destaque para a
autora é o fato de o Príncipe estar extrapolando suas faculdades como
governante no Brasil. Finalmente, as atitudes da Junta de São Paulo, somadas às
do próprio Pedro, fez necessária uma redação de compromisso que propunha a
condenação aos crimes brasileiros. A questão se envolveu com a virada do ano na
volta do Príncipe que declarou que Ficaria, sustentando o ódio crescente dentre
portugueses e brasileiros. Ficara claro que a conciliação só seria possível se
respeitada igualdade dos dois reinos perante a Constituição.

Para Neves, paradoxalmente as
atitudes que transpareciam a brasileiros como constitucionais ou mesmo
democráticas eram vistas por Lisboa como anti- constitucionais e despóticas.
Seria em setembro, com o envio das decisões das Cortes que previam o processo e
julgamento da Junta Provincial de S. Paulo que o grito se revelaria.

Ficaria claro a partir de então duas
questões importantes. Primeiro, o caráter “absolutista” da separação de 1822.
Segundo, a questão por si da Constituição, além é claro da unificação do
Império que se dividia em simpatias e antipatias às Cortes de Lisboa. Assim,
travou-se a guerra contra pernambucanos, baianos, paraenses e cisplatinos. Cabe
reconhecer como fora pouco divulgado o grito às margens do Ipiranga nos jornais
da época.

O que de fato significou este
processo é mais obscuro. A questão é a “interiorização da metrópole” que cria
interesses inter-relacionantes dentre as elites nativas e adventícias. O fim do
Reino Unido significaria desemprego e crise. A luta entre brasilienses e
coimbrãs acaba se pautando nos ideais franceses de maior radicalidade por parte
dos primeiros. A partir, a consciência nacional começa a se concretizar como a
posteriori ao processo separatista. Neste sentido, a separação de 1822 é de
fato um rompimento profundo ao estado de coisas de 1808.

Dias, Maria O. L. S. – A interiorização da metrópole. In:

Carlos Guilherme Mota (org). 1822:
Dimensões. São Paulo, Ed. Perspectiva, 1972. P. 160-184

A questão chave, já delineada de princípio pela autora, é a idéia de continuidade na transição de Colônia a Império, a partir de 1822. Segundo Dias, o principal neste processo é que a
separação política da metrópole não fora concomitante à consolidação da unidade
nacional, 1850, muito menos fora marcado por algum movimento nacionalista ou
revolucionário de libertação. Para Caio Prado Jr, seria a finalidade mercantil
do povoamento brasileiro que geraria uma organização dispersa e fragmentaria
faltando condições necessárias para a geração de forças autônomas e, portanto,
de consciência nacional.

Importante é salientar que os homens
de costumes e ideais constitucionalistas e liberais optariam pela continuidade
do jugo metropolitano, submetendo-se às Cortes de Lisboa nos anos 1820. Neste
sentido, a separação pode ser colocada como um ato contra-revolucionário, com
viés absolutista alarmante. O problema é o amadurecimento, em termos globais ou
europeus, do capitalismo industrial em luta com os interesses mercantilistas
coloniais.

A tese de Dias seria que a vinda da
família real portuguesa em 1808 desencadeia um processo que estaria longe de
ter seu caminho claro pela frente. O que o deslancha é o enraizamento dos
interesses de quase 15.000 portugueses que desembarcam no Rio de Janeiro
naquele ano. Desenrola-se a chamada ‘interiorização da metrópole’ cujo centro
torna-se o Centro-Sul da antiga colônia. A revolução do Porto fora o estopim de
um processo já em grande parte consumado e marcado pelas divergências entre
portugueses e entre portugueses e nativos. Daí a separação política ser
intimamente referida aos conflitos domésticos do Reino português, especialmente
com o advento da Revolução Francesa e do bonapartismo entre 1789 e 1815.

A corte carioca transforma-se em
verdadeiro parasita do renascimento agrícola nordestino. Os impostos e taxas
chegam a cobrir os gastos de iluminação pública da capital do Império.
Acentua-se, portanto as características regionais da dispersão, dificultando a
integração ao Centro Sul e criando tensões que culminariam nas diversas
revoltas federalistas pernambucanas, rebeliões populares baianas e liberais
paraenses.

A consciência nacional só ganharia
contorno nas décadas de 1840-50, conseguida a duras penas na luta pela
centralização do poder no Rio de Janeiro. A dispersão e instabilidade da
realidade social e territorial do novo Estado requeriam a imagem de um governo
forte de instituições estáveis.

O processo se alavancou a partir do
comércio de abastecimento à nova corte imperial. A partir disso, a
inter-relação dos diversos interesses agrários e comerciais, os casamentos
entre portugueses e nativos, investimento em obras públicas,… A corte no Rio,
as colônias no Continente (Norte, Nordeste). Daí este processo ‘moderado’ de
emancipação política que não acompanha nenhum tipo relevante de mudança na
estrutura da sociedade – ao menos, nas três primeiras décadas de independência.

O sentido disso era, claro, o medo
das elites ‘acomodadas’ no ‘haitianismo’. A questão, hoje, ontem e amanhã é a
insegurança pública, fruto da existência de pobres, miseráveis, desempregados e
mestiços. Estes pareciam inquietá-los mais que qualquer escravo angolano ou
guines. As secas, o descaso, a REVOLUÇÃO. A CONTRA REVOLUÇÃO.

A figura carismática do príncipe
regente, aliada à atração à Corte Imperial coloria numa imagem quase messiânica
os tons do novo Império. Tanto para as submetidas quanto as dominantes, as
classes passaram a se identificar com a Corte. Seu problema era a falta de
coesão política e a necessidade de se colocar acima dos rivais.

A consciência nacional surge da
confluência de quatro fatores. A integração nacional, associada ao
prolongamento da estrutura colonial e aos portugueses adventícios + interesses
dos nativos dependentes + interesses ingleses + insegurança nacional = VONTADE DE
SER BRASILEIRO.

A partir de 1808, conformam-se
interesses legitimamente brasileiros. Promove-se o povoamento. Criam-se
estradas e comunicação. Desenvolve-se uma elite burocrática ilustrada que
definiria seu nacionalismo didático, integrador e progressista com uma
consciência nacional elitista e utilitária.